Aviso de Contumácia n.º 4958/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4958/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/96.7TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Fernando Vieira Santos, filho de Reinaldo Santos Carpinteiro e de Rosa Maria São José Vieira, natural de São Mamede, Batalha, nascido em 10 de Janeiro de 1963, casado, titular da identificação fiscal n.º 135286743, do bilhete de identidade n.º 4490583, do bilhete de identidade estrangeiro n.º 9403020845 e da segurança social n.º 1113254631, com domicílio na Estrada Nacional 118, Vale Queimado, Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigo 313.º, n.º 1, 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1994, por despacho de 23 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.