Aviso de Contumácia n.º 4960/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4960/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 695/94, pendentes neste Tribunal, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Alda dos Anjos André de Castro, casada, comerciante, nascida em 20 de Agosto de 1968, em Castro Vicente, Mogadouro, filha de António Martinho André e de Adília Natividade e residente no Bairro de Santa Isabel, lote 4, Bragança, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 1995.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Maria Silva Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Teixeira Fernandes.