Aviso de Contumácia n.º 4961/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4961/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 937/97.3SMPRT-A (ex-processo n.º 346/A/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Pereira Dias Quintas, filho de Manuel Eduardo Dias Quintas e de Maria Irene Pereira Coimbra, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1979, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 119935542, com domicílio na Rua de Arnaldo Leite (Bairro do Aleixo), entrada 21, 10.º, porta 5, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do processo criminal.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Margarida Andrade.