Aviso de Contumácia n.º 4962/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4962/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1/97, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel Piedade Ferreira Paulo Seixas, solteiro, vendedor, filho de José Eduardo Paulo e de Maria do Nascimento Seixas, natural de Rio Maior, nascido a 12 de Fevereiro de 1971, portador do bilhete de identidade n.º 8902274, emitido em 26 de Agosto de 1992, por Lisboa, com residência conhecida na Rua do Tenente Resende, 47, Aveiro, pela prática de um crime de burla e furto, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 e 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Maio de 1997.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)