Aviso de Contumácia n.º 4962/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4962/2006 - AP. - O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 387/97.0GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe das Neves Costa, filho de Jorge Correia da Costa e de Valdemira de Jesus Neves da Costa, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, solteiro, profissão agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, criação de animais e pescas, titular do bilhete de identidade n.º 6571385, com domicílio na Rua da Liberdade, 28, Camarnal, 2580-376 Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1997, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1997, por despacho de 20 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina dos Santos Marques.