Aviso de Contumácia n.º 4965/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4965/2006 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 1797/96.6JDLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 1797/96.6JDLSB, onde foi declarado contumaz desde 22 de Fevereiro de 1999, o arguido Carlos Paulo Roça Dias, filho de António Caetano Dias e de Isaura de Jesus Roça Dias, natural de São Martinho do Bispo, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 2531922, com domicílio na Praceta Vale Lenhoso, 5, 1.º, esquerdo, Sobreda de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 1.º e 4.º, alínea b), do Código Penal de 1995, praticado em 22 de Março de 2002, por despacho de 3 de Março de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.