Aviso de Contumácia n.º 4966/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4966/2006 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1414/99.2PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Costa, filho de Alexandre da Costa e de Maria da Costa, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1969, solteiro, com domicílio na Rua da Conduta, 20, rés-do-chão, Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de atentado à segurança de transporte por água ou caminho de ferro, previsto e punido pelo artigo 288.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1999 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1999, por despacho de 1 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Oficial de Justiça, João Fouto.