Aviso de Contumácia n.º 4968/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4968/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito na Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 143-1/96, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido António Manuel Lopes Rodrigues Ferreira, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 11116205, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 8 de Dezembro de 1970, filho de Mário Ferreira e de Maria Cordália Lopes Rodrigues Ferreira, residente no Bairro das Casas Pré-Fabricadas, lote 254, 1.º, C, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, este último na redacção que lhe foi introduzida pelo artigo Único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 16 de Novembro de 1999.

14 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.