Aviso de Contumácia n.º 4968/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4968/2006 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1172/99.0GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Semedo Alves, filho de Pedro Alves e de Saturnina Silva Semedo, nascido em 2 de Agosto de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12880188, com domicílio na Praceta António Gião, Lote 1, 1.º-B, 2825 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1999, por despacho de 30 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

23 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.