Aviso de Contumácia n.º 4969/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4969/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que nos autos de processo comum, singular n.º 39-2/97, pendentes na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Soares Vasco de Mascarenhas, casado, nascido a 7 de Outubro de 1969, filho de João Augusto Vasco de Mascarenhas e de Elsa Soares de Mascarenhas, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Moinho, 24, Beja, por haver cometido um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 24.º e 40.º, n.º 1, alínea a), Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, este último na redacção introduzida pelo artigo único da lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 26 de Novembro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Gabriel Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Horta.