Aviso de Contumácia n.º 4969/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4969/2006 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 39/96.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Adelino Domingues Cruz, filho de José Figueiras da Cruz e de Francisca Rosa Domingues, natural de Lisboa, Santa Engrácia, Lisboa, nascido em 13 de Janeiro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 05428860, com domicilio em Milisstraat, 37, Bélgica, 2140 Borgerhout (Antwerpen), Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do actual Código Penal, por despacho de 23 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido.

1 de Março de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.