Aviso de Contumácia n.º 4970/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4970/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 176/96.0GABNV a correrem termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Benavente e que o Ministério Público move contra a arguida Helena Margarida Oliveira Castanheiro, filho de José Luís de Oliveira e de Ana Rosa Castanheiro, natural de Benavente, nascido no dia 15 de Julho de 1964, e com residência em Olival Basto, lote 36-A, 3.º, direito, em Benavente, pelo um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi por despacho de 22 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira Martins.