Aviso de Contumácia n.º 4971/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4971/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5/96, a correr termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Manuel Jorge Figueiredo Soares, nascido a 1 de Junho de 1953, natural de Campo Grande Lisboa, filho de António Soares e de Maria Amélia Jesus Figueiredo Soares, com última residência conhecida em Bairro da Coxa, Rua N, 4, 4.º, esquerdo, Bragança, e actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)