Aviso de Contumácia n.º 4975/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4975/2000 - AP. - Por despacho de 25 de Outubro de 1999, exarado pelo juiz de direito do 1.º Juízo nos autos de processo comum n.º 135/95.0GDCLD, em que foi imputado à arguida um crime de furto previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi ordenada a cessação de contumácia da arguida Maria de Lurdes Fernandes, nascida a 13 de Março de 1962, filha de pai natural e de Adelina Fernandes, natural de Ponte de Sôr, portadora do bilhete de identidade n.º 10956622, emitido a 14 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Macau, 20, Prior Velho, 2685 Sacavém, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal imputado à arguida, por desistência de queixa.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Virgílio Augusto Fileno Meireles. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Brás Pereira.