Aviso de Contumácia n.º 4975/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4975/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 95/99.8PSPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Gonçalves Pereira, filha de Fernando Pereira Anastácio e de Estrela Gonçalves Rosa, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Junho de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11036290, com domicílio no Bairro da Pasteleira, bloco 27, cave 72, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2002, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.