Aviso de Contumácia n.º 4977/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4977/2003 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarc a do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 648/96.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto Fernando Silva Mendes, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua Particular do Bairro, 89, Gemunde, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Agosto de 1995, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Susana Lopes.