Aviso de Contumácia n.º 4979/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4979/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 285/97.8PKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo da Encarnação Vieira, filho de José António Guerra Vieira e de Preciosa Oliveira da Encarnação, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10503590, com domicílio na Rua de Castelo Branco Saraiva, 90, 1.º esquerdo, Lisboa, 1900-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e 204.º n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º alínea e) do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 1997, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.