Aviso de Contumácia n.º 4980/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4980/2003 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 18 382/95.2JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela de Sousa Teixeira Santos, filha de Armandino José Teixeira dos Santos e de Rosa de Sousa Teixeira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Agosto de 1958, solteira, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 3787677, com domicílio na Rua de São Tomé, 1139, rés-do-chão, direito, 4200-491 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1995, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Madalena Pires.