Aviso de Contumácia n.º 4981/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4981/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 154/95.6PBCLD, que corre seus termos no 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move ao arguido José Castelo de Oliveira, filho de Rui Custódio de Oliveira e de Maria José Castelo de Oliveira, nascido na Golegã em 9 de Outubro de 1943, portador do bilhete de identidade n.º 15936 e com última residência conhecida na Rua de Avelino Salgado, 23, 2.º, direito, Camarate, pronunciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 28 de Novembro de 1999, e extinto o procedimento criminal por prescrição.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Orlanda Lourenço.