Aviso de Contumácia n.º 4982/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4982/2003 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 981/97.0PUPRT (ex-processo n.º 162/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Jorge Almeida Rodrigues, filho de António Jorge da Silva Fraga Rodrigues e de Arminda Antunes de Almeida, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1975, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 105879750, com domicílio na Comunidade Terapêutica Ares do Pinal, Aldeia de Eiras, Amêndoa, 6120 Mação, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1995, e de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido.

24 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.