Aviso de Contumácia n.º 4984/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4984/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 194/99.6SALSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Marques Jesus, filho de Alberto Jorge Sá de Jesus e de Isabel Maria Marques Jesus, nascido em 6 de Abril de 1979, com domicílio no Caminho das Areias, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1999, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Guilherme Nogueira.