Aviso de Contumácia n.º 4988/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4988/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 225/94.6GBCLD, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Marques Luís, bilhete de identidade n.º 1166767, nascido a 16 de Agosto de 1938, em Outeiro da Cortiçada, filho de Virgílio Luís e de Emília Marques, residente no Largo do Pai do Céu, Tremês, 2000 Santarém, pronunciado por um crime de falsificação, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a) e 2 do Código Penal, de 1982 e 256.º, n.os 1, alíneas a), b) e 2 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 27 de Setembro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)