Aviso de Contumácia n.º 4990/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4990/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 5/99.2PBCLD, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel do Rosário Mendes, bilhete de identidade n.º 12047744, nascido a 21 de Dezembro de 1978, no Couto, filho de José da Luz Mendes e de Gertrudes Maria do Rosário, residente em Casal da Caracoleira, Couto, Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, pronunciado por um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 24 de Maio de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)