Aviso de Contumácia n.º 4990/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4990/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1779/96.8JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina Fernandes Araújo, filha de Pedro Ruivo de Araújo e de Maria Vitória Fernandes dos Santos Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Junho de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6586398, com domicílio na Rua das Talharinhas, 71, Sanfins, Paços de Ferreira, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b) e 3 do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1995 e em concurso real um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado na mesma data, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificada e prestado termo de identidade e residência (artigo 196.º do Código do Processo Penal).

15 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Lúcia Lajas.