Aviso de Contumácia n.º 4995/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4995/2003 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4888/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Alexandra Nascimento Teixeira, filha de Jorge António Martins Teixeira e de Ivone Maria Nascimento Teixeira, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Setembro de 1977, casada, ajudante de cabeleireira, com domicílio na Rua de Vera Cruz, 145, casa 2, esquerdo, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, a qual se encontra por efectuar apresentações todos os sábados no posto policial da área da sua residência, a contar da data da notificação - artigo 198.º do Código de Processo Penal, transitado em julgado pela prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c) e 3, do Código Penal. Por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação para julgamento.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Fernandes.