Aviso de Contumácia n.º 4996/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4996/2003 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1010/98.1PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Carvalho Novais, filho de Joaquim Campos Novais e de Lucinda Ferreira de Carvalho, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6708046, com domicílio no Bairro Monte da Bela, bloco 5, entrada 207, casa 31, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.os 1 e 2, alínea b), 23.º, n.os 1 e 2, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), todos eles agravados pela reincidência, conforme artigos 75.º e 76.º, todos do Código Penal de 1995, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação para julgamento.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Andrade.