Aviso de Contumácia n.º 4997/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4997/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 770/01.9GDLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Rodrigues Veríssimo, filho de Francisco Ferreira Barbosa Veríssimo e de Maria Odete Rodrigues de Melo, nascido em 24 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11302377, com domicílio na Rua da Infância, 24, 1.º direito, Quarteira, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Julho de 2001, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.