Aviso de Contumácia n.º 4998/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4998/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 65/95, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Jordão Marques, natural de Louriçal, Pombal, nascido em 9 de Janeiro de 1950, filho de José Marques e de Iria Jordão e Augusta da Conceição Ferreira Monteiro, natural de Louriçal, Pombal, nascida em 24 de Maio de 1956, filha de Manuel Maria Monteiro e de Maria da Conceição Neves Ferreira, ausentes em parte incerta, com última residência conhecida em Matos da Vila, Louriçal, Pombal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Novembro de 1996.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)