Aviso de Contumácia n.º 5/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 5/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 18/97, pendentes neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Joaquim Magalhães Sobral, casado, comerciante, nascido a 1 de Abril de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 7669193, emitido em 6 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Maria Carneiro Magalhães Sobral, natural de Barcelos, e com última residência conhecida na Rua de D. António Correia de Sá, 38, rés-do-chão, direito, Queluz Ocidental, Sintra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal de 1982, ou artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto, por referência ao artigo 202.º, alínea a), do mesmo Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Julho de 1999.

28 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)