Aviso de Contumácia n.º 50/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 50/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1082/03.9PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Moura Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria José Nunes de Moura, natural do Porto, Paranhos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1967, solteiro, contribuinte fiscal n.º 213379554, titular do bilhete de identidade n.º 12449263, com domicílio na Rua da Agra, 331, 5.º, direito frente, 4404-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do mesmo.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Cristina Sá.