Aviso de Contumácia n.º 5001/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5001/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 211/92, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Jorge da Conceição Pinto da Silva, casado, técnico de turismo, nascido a 11 de Julho de 1946, filho de António Augusto Ferreira Pinto da Silva e de Eugénia da Conceição, natural da freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha, com residência conhecida na Rua do Reguinho, sem número, Albergaria-a-Velha, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada a este último pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Janeiro de 1993.

22 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - O Oficial de Justiça, Alcides Ferreira Francisco.