Aviso de Contumácia n.º 5003/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5003/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós, juíza de direito deste Tribunal, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 320/93, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Geraldo António Duarte dos Santos, filho de Américo dos Santos e de Natália Duarte de Almeida, natural de Macinhata do Vouga, Águeda, nascido a 26 de Maio de 1958, solteiro, desempregado, com última residência conhecida em Borralha, Águeda, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Julho de 1994.

28 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.