Aviso de Contumácia n.º 5008/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5008/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2071/99.1TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Valentim Soares dos Santos, filho de Serafim Soares dos Santos e de Palmira Rosa Santos, natural da freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1953, casado, sapateiro, titular do bilhete de identidade n.º 5369327, emitido em 9 de Janeiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua do Visconde Carregoso, Rebordões, 3720 Cucujães, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.