Aviso de Contumácia n.º 5009/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5009/2000 - AP. - O Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 85/97, que o Ministério Público move contra o arguido Diamantino Domingos da Silva, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 20 de Julho de 1978, filho de Diamantino da Conceição e de Maria do Carmo, natural de Fornos de Algodres, e residente no Monte da Caparica, Bairro Branco, bloco 9, rés-do-chão, frente, Costa de Caparica, por estar acusado de ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, e de uma contra ordenação previsto e punido pelo artigo 65.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma legal, e nos quais foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 17 de Dezembro de 1999.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Avelino da Encarnação Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Fortuna da Cunha.