Aviso de Contumácia n.º 5013/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5013/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira. juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 636/97.5TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Luís Lopes Costa, filho de Pompeu Lourenço da Costa e de Vitória Lopes da Costa, natural da freguesia do Montijo, concelho do Montijo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1938, divorciado, chefe de vendas, titular do bilhete de identidade n.º 1161720, com domicílio na Praça de Alexandre Herculano, 3, 7.º, J, 2670 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de se ter apresentado em juízo.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, João Garcia.