Aviso de Contumácia n.º 5014/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5014/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 498/01.0GBLLE, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Jesus Salgadinho Neves Dionísio, filha de Filipe Inácio Neves e de Maria Rosa Ventura Salgadinho, natural de Ferreira do Alentejo, Ferreira do Alentejo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10672297, com domicílio em Cilha do Pascoal, 7570-000 Grândola, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 146.º, alínea e) do Código da Estrada, com referência ao artigo 3.º A, n.º 2, da Portaria n.º 46-A/94, de 17 de Janeiro, praticado em 18 de Julho de 2001, e de um crime de outras contra-ordenações, previsto e punido pelo artigo 146.º, alínea e) do Código da Estrada, com referência ao artigo 3.º-A, n.º 2, da Portaria n.º 46-A/94, de 17 de Janeiro, praticado em 18 de Julho de 2001, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.