Aviso de Contumácia n.º 5019/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5019/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Mendes Portugal da Rocha, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Fafe, 3.º Juízo, faz saber que, no processo penal comum, com intervenção do Tribunal singular n.º 29/97, ex. comum, singular n.º 427/91, da 1.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Abílio de Oliveira e Silva, casado, comerciante, nascido a 20 de Maio de 1941, em Pinheiro, Guimarães, filho de Miguel da Silva e de Maria de Oliveira, residente na Avenida dos Bombeiros Voluntários, Caldas de Vizela (São Miguel), Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 988106, de 16 de Setembro de 1985, por despacho de 2 de Novembro de 1998, por desistência de queixa, caducou a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Mendes Portugal da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda S. Fernandes.