Aviso de Contumácia n.º 502/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 502/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Gabriela Freitas, juíza de direito do Juízo Único do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 54/97.5TBSRE, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel dos Santos Pereira, filho de Fernando Pereira Mateus e de Libania dos Santos Amaral, natural da freguesia de Soure, concelho de Samuel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1972, estado civil: casado, bilhete de identidade n.º 10481094, domicílio: Rue de Beigamin Franklin, 43, Gasperixe, 1540 Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido presente a este Tribunal.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela Freitas. - O Oficial de Justiça, Francisco Gonçalves.