Aviso de Contumácia n.º 502/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 502/2005 - AP. - O Dr. João Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 322/91.0TBSJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Albano Leite dos Santos, filho de Rufino Henriques dos Santos e de Rosária da Conceição Leite, nascido a 17 de Julho de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6241021, emitido em 9 de Fevereiro de 1990, vendedor, actualmente a residir na Rua de Pernambuco, 67, apartado 51, CEP 11065-030 Santos, São Paulo, Brasil, e no processo comum (tribunal singular), n.º 323/94.6TBSJM (que se encontra apenso ao processo n.º 322/91.0TBSJM), por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, em ambos os processos, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação do arguido e prestação de termo de identidade e residência.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Venade. - A Oficial de Justiça, Adelina Oliveira.