Aviso de Contumácia n.º 5022/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5022/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Santos Sousa, juíza do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 731/95.5TBLSD, (antigo n.º 30/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ferreira Quinteiro, filho de Inácio Gomes Quinteiro e de Rosa Ferreira da Mata, natural de Bastuço (Santo Estêvão), Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9928177, com domicílio em Freiherr-Vom-Stein-Weg 13, Rottenburg, 7210-008 Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º e 314.º do Código Penal de 1995, foi por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.