Aviso de Contumácia n.º 5023/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5023/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, proferido no processo comum, singular n.º 103/96, deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça Rafael Ascenso Cardoso, casada, filha de Isidro da Cruz Ascenco e de Maria Venilde Pardal Rafael, nascida a 10 de Agosto de 1961, natural de Sé Nova, Coimbra, portadora do bilhete de identidade n.º 6649411, de 19 de Março de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Brasil, 338, 5.º, direito, Coimbra, da Foz, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)