Aviso de Contumácia n.º 5024/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5024/2003 - AP. - O Dr. João Simões Grilo do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 150/97.9PASJM, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Maria dos Santos Pereira, filha de José Pereira de Jesus e de Ana Rosa dos Santos Pereira, natural da freguesia de Gião, concelho de Santa Maria da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Junho de 1973, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 10913853, com domicílio no Lugar de Canedinho, Gião, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b) e 3, do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1997, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1997, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de novo termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Simões Grilo do Amaral. - A Oficial de Justiça, Cláudia Ferreira.