Aviso de Contumácia n.º 5025/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5025/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Curto Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 633/02.0TAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Silva Fonseca, filho de José da Fonseca e de Alzira Duarte da Silva Fonseca, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11495755, com domicílio na Rua do Padre Joaquim das Neves, 945, 3.º, direito, trás, Baguim do Monte, Rio Tinto, 4435-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2001, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Curto Teixeira. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski.