Aviso de Contumácia n.º 5027/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5027/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Fernandes, juíza de direito, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 513/91, pendentes no 3.º Juízo desta Comarca de Loulé, que o Ministério Público move contra o arguido António Correia Martins, recepcionista, nascido a 10 de Janeiro de 1958, natural de Cambas, Mértola, filho de Manuel Correia Martins e de Maria Jacinta Valério, titular do bilhete de identidade n.º 5208736, emitido em 10 de Junho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua F, 132, Bairro do Pego Longo, Belas, Queluz, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Abril de 1999, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nestes autos, por força da sua apresentação em Juízo.

24 de Agosto de 1999. - A Juíza de Direito, de turno, Ana Margarida Miranda Fernandes. - O Escrivão-Adjunto, Amândio Craveiro.