Aviso de Contumácia n.º 503/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 503/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 500/92, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move ao arguido José Luís Moreira Martins, filho de Juvenal Martins e de Adelaide da Conceição Moreira, nascido a 22 de Junho de 1953, natural de Famalicão, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5850365, de 15 de Outubro de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar da Granja, Antas, Famalicão, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data, pelos artigos 23.º e 24.º n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 12 de Dezembro de 1996, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por prescrição.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.