Aviso de Contumácia n.º 5030/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5030/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Albergaria Samara, juíza de direito, em regime de estágio, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz público que, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos de processo comum (tribunal singular), n.º 166/98.8GTSTB/B, a correrem termos pelo 3.º Juízo Criminal deste Tribunal contra o arguido Manuel Gomes Fernandes, solteiro, decapador, nascido a 15 de Julho de 1958, natural da freguesia e concelho de Santa Catarina, República de Cabo Verde, filho de Júlio Rodrigues Fernandes e de Teresa Gomes, de nacionalidade cabo-verdiana, titular da autorização de residência n.º 299298, emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, residente na Avenida dos Capitães de Abril, bloco A-15, rés-do-chão, 2955 Pinhal Novo, foi declarada cessada a situação de contumácia, cuja publicação no Diário da República, apêndice n.º 125, 2.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2000, fora ordenada por despacho de 18 de Maio de 2000 (artigos 336.º, n.os 1 e 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal).

24 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Albergaria Samara. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Faísca.