Aviso de Contumácia n.º 5033/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5033/2003 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum, colectivo, n.º 7/99.9TCSTB-OT, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio de Brito Furtado, solteiro, nascido em 25 de Outubro de 1979, em Angola, filho de Jorge Lopes Furtado e de Germana de Brito Semedo, titular do bilhete de identidade n.º 16127069-7, emitido a 22 de Janeiro de 1998, do Arquivo de Identificação de Setúbal, residente na Avenida de Bento de Jesus Caraça, 148, 6.º, A, 2900 Setúbal, o qual se encontra acusado pela prática de dois crimes de furto, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António Santos.