Aviso de Contumácia n.º 5038/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5038/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 83/97.9 TASLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Maria Ramos, filho de Avelino Joaquim Ramos e de Preciosa Maria, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1973, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11439110, com domicílio em Palmeira Benta, Ribeira Baixa, 8365 Algoz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 1997; por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Alves. - A Oficial de Justiça, Fátima Manso.