Aviso de Contumácia n.º 5038/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5038/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1340/95.4TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Fernando Neves Esteves, titular do bilhete de identidade n.º 9041033, nascido em 13 de Março de 1966, natural de Angola, filho de Fernando Costa Esteves e de Maria Madalena Neves Esteves, casado, com domicílio na Rua 2, 18, rés-do-chão, Bairro da Senhora Valongo, Castelo Branco e, actualmente, detido no Estabelecimento Prisional de Custóias, lugar de Custóias, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal revisto, praticado em 17 de Agosto de 1995, por despacho datado de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, porquanto o arguido se encontra detido no supra referido Estabelecimento Prisional e, bem assim, se encontrar devidamente notificado do Libelo Acusatório, despacho que o recebeu e despacho que designa dia para julgamento.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - O Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.