Aviso de Contumácia n.º 5039/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5039/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 249/99, 2.º Juízo deste Tribunal (antigo 21/93, 1.ª Secção), que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim da Silva Mendes, solteiro, trolha, nascido a 22 de Junho de 1965, natural de Amarante, filho de António Mendes e de Maria de Jesus da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10038360, residente quando em Portugal no lugar da Vinha, Santa Cristina, Amarante, por se encontrar acusado como autor de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, que havia sido imposta ao referido arguido, por despacho de 23 de Abril de 1993, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 14 de Julho de 1993.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Escrivão-Adjunto, Antero da Silva Borges Nunes.